GOVERNANÇA GLOBAL e PROGRESSISMO TRANSNACIONAL

GOVERNANÇA GLOBAL
e
PROGRESSISMO TRANSNACIONAL
Sérgio A. de A. Coutinho
Jorge R. Pereira
Setembro de 2009
11. Movimento político-ideológico (Revolução Racional Pacífica), de promoção da
Governança Global, conduzido por uma intelectualidade (pensadores e teóricos) e por
personalidades políticas do fabianismo inglês, da esquerda reformista européia (socialdemocratas) e do “centro-esquerda” (autodenominado “liberal”) dos EUA e Canadá,
atuando numa aliança informal e difusa, e no âmbito de uma Sociedade Civil Global
(leis e instituições).
2. O sistema de Governança Global (leis e instituições), subordinado a uma autoridade
normativa e executiva transnacional (“Governança sem governo”)
PROGRESSSISMO TRANSNACIONAL
Concepção político-ideológica de uma nova ordem mundial caracterizada por um sistema
transnacional de gestão (leis e instituições) estabelecido por um Pacto Global, cuja
autoridade normativa e executiva supera a soberania absoluta dos Estados-Nação, para
solução dos problemas de âmbito nacional (globalização econômica, criminalidade
internacionalizada, pobreza, fome e doenças mundiais, direitos humanos e meio-ambiente),
para a preservação da paz e promoção da prosperidade geral.
GOVERNANÇA GLOBAL
O conjunto extra-nacional de personalidades internacionais (intelectuais, políticos,
executivos de empresas, multinacionais, funcionários da ONU), grupos humanos qualificados
como minorias, etnias, etc.) e organismos coletivos privados (ONGs e OGPs),
ideologicamente diversificados, que atuam em âmbito mundial, independentes dos Estados –
Nação.
SOCIEDADE CIVIL GLOBAL
2GOVERNANÇA GLOBAL E PROGRESSISMO TRANSNACIONAL
               
A primeira organização voluntária privada a discutir em âmbito internacional
a necessidade de um ordenamento supranacional foi o Clube de Roma, fundado
em 1968 por intelectuais, políticos e cientistas, críticos do progresso desenfreado. A
declaração do grupo após a primeira conferência da entidade, adverte sobre o
resultado catastrófico que resultaria, a curto prazo, do crescimento sem controle da
população e da industrialização: O esgotamento do planeta.
Em 1972, aproveitando a repercussão das advertências do Clube de Roma, os
movimentos globalista e ambientalista conseguem influenciar personalidades e
governantes europeus e convocar a Conferência de Estocolmo, patrocinada pela
ONU para debater meio-ambiente e desenvolvimento. Embora controvertidas as
suas propostas mais radicais (controle de natalidade e desenvolvimento zero),
resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente
(PNUMA).
A crescente evidência do fenômeno da globalização após o colapso soviético
(1991) e dos decorrentes problemas transnacionais levou muitos intelectuais da
modernidade a questionar a “nova ordem mundial”e a indagar quem deveria
administrar as soluções que estivessem, no seu entender, fora da jurisdição dos
Estados-Nação.
Desde então, a concepção de uma forma de gestão transnacional passou a ser
motivo de consideração da intelectualidade política internacional. Todavia a idéia de
Governança Global já estava em elaboração desde 1972 com as propostas do
democrata norte-americano James N. Rosenau sobre “Governança sem Governo”,
coincidentes com as de intelectuais de tendência socialista europeus.
Todos com uma visão ideológica que supera o internacionalismo marxista ou que
coincide com a idéia de alguns reformistas que entendem superado o Estado-Nação,
ou pelo menos limitada sua soberania num mundo novo. Também viam superadas
as possibilidades  da Liberal-Democracia, justamente porque é de natureza e de
construção nacionais exclusivas, fundada nas prerrogativas originais da criatura
humana e nos valores e tradições próprias de cada Nação (nacionalismo cívico).
Não são muito nítidas as fontes político-ideológicas da Governança Global.
Mas, fugindo de algumas explicações conspiratórias, certamente coincidem, com
uma interpretação atualizada do conceito de “Governo Global”, idéia levantada por
Bernard Shaw e por outros eminentes intelectuais fabianos, social-democratas
ingleses. Propunham a unificação do mundo em unidades políticas e econômicas
maiores e a criação de um Estado Mundial tecnocrático, tendo por base o Império
Britânico, com a função de planejar e administrar os recursos humanos e materiais
do planeta. Idéia que seria coerente com o diagnóstico posterior do Clube de Roma.
Mais tarde Willian Jandell Elliot (1930) viria sugerir que os Estados Unidos da
América seriam a base do Governo Mundial. A concepção atual é a da “governança
sem governo” de Rosenau, inspirada na gestão técnica das empresas multinacionais.
Numa visão teórica, os intelectuais globalistas de hoje imaginam um sistema
de gestão transnacional (Governança Global) constituído de órgãos executivos
(comitê, secretária ou conselho), normativos (parlamento ou assembléia) e
judiciários (tribunais transnacionais), à semelhança da estrutura da União Européia.
Esse sistema seria o resultado de um “pacto Global”em que os Estados-Nação
abririam mão da soberania absoluta cedendo parte dela, “horizontalmente” a uma
rede transnacional de organizações (Sociedade Civil Global) e, “verticalmente”, a
3organismos supranacionais de gestão. Aceitariam uma soberania limitada ou
relativa na gestão dos assuntos internos e externos. Na instância transnacional,
ficariam dispensadas as práticas liberal-democráticas representativas, substituídas
pela participação da Sociedade Civil Global (que na sua concepção lhe conferiria
legitimidade) e pela gestão tecnocrata.
A difusão ideológica da concepção de Governança Global e a sua realização
concreta seriam um processo de “cima para baixo”, pelo protagonismo intelectual,
pela permeação de personalidades, numa Revolução Racional Pacífica,
instrumento de realização “da paz e da prosperidade”.
Progressismo Transnacional
A partir de 1975, o movimento pró-Governança Global, até então conduzindo
apenas uma agenda político-ideológica, começou a se estruturar em torno de
algo prático e ativo que veio a ser conhecido pela denominação literária e jornalística
de Progressismo Transnacional.
  Uma das primeiras iniciativas tomadas na direção do estabelecimento de uma
estrutura de Governança Global foi a sugestão de criação de um sistema bicameral
na ONU, pela qual a “voz do povo” (Sociedade Civil Global) seria ouvida numa
espécie de “Assembléia dos Comuns”, constituída de representantes das
Organizações Não-Governamentais, paralela à Assembléia Geral.
No início dos anos de 1980, o movimento ambientalista, de diferentes fontes
ideológicas e já muito atuante, ganhou notoriedade pública, força política e
abrangência mundial.
Valendo-se disto, o projeto de Governança Global adotou como “ideologia
intermediária” a defesa do meio ambiente. Iniciou então a organização de
uma vasta rede de organismos coletivos privados (Organizações NãoGovernamentais – ONG’s – e Organizações Governamentais Privadas – OGP’s )
para operacionalizar as palavras-de-ordem “humanitárias” de paz, direitos
humanos e proteção ambiental.
Enfatizou uma  Agenda Ambientalista-Indigenista, identificando os
temas meio-ambiente e defesa das minorias étnicas como problemas
emblemáticos (sensíveis à opinião pública) passíveis de serem aceitos sem
resistência, como aqueles que exigem solução transnacional.
Objetivamente, pretendia fazer crer numa “crise ambiental” para sensibilizar
e mobilizar a opinião pública mundial, personalidades internacionais e instituições,
criando constrangimento e restrição à soberania nacional dos Estados-Nação numa    
apropriação oportuna da afirmação do Embaixador Pardo (1967) de que “o meioambiente é patrimônio comum da humanidade”. Até o lixo se transformou
num problema transnacional e tema para discussão da soberania partilhada.
De maneira mais visível a partir de 1991, coincidente com o colapso soviético
e com a evidência do fenômeno da Globalização, intelectuais, organizações
(emblematicamente mencionamos a “Green Cross” – versão “verdejada” da
organização Red Cross, ou Cruz Vermelha - fundada e mantida por Mikhail
Gorbatchev, que depois de se afastar do governo russo passou a se preocupar com o
meio-ambiente em escala mundial) e movimentos ambientalistas passaram a
orquestrar uma série de factóides que chamaram a  atenção e atraíram as
preocupações de personalidades políticas, de governos e da opinião pública em
relação às florestas tropicais (“rain forest”), em particular à Amazônia: sua
grandiosidade e fascínio justificavam a campanha preservacionista que se seguiu
com a divulgação de factóides alarmistas:
49 “Amazônia, pulmão do mundo”;
9 “Desmatamento e queimadas na Amazônia”;
9 “Amazônia, 25% das reservas mundiais de água doce”;
9 “Aquecimento Global”;
9 “Brasil incompetente para preservar o patrimônio da humanidade
amazônico”.
Há outros factóides recorrentes, como o buraco na camada de ozônio, que
associados a estes, contribuem, como grandes mobilizadores psicológicos e políticos,
para aceitação da tese de internacionalização da Amazônia. Vale dizer:
primeiro passo concreto de realização do projeto ideológico,
submetendo uma área do planeta à Governança Global.
Além da campanha mundial de salvação da floresta então desencadeada,
outra, de igual sensibilização, foi a ela associada: a preservação das “nações”
indígenas, étnica e culturalmente, reconhecendo-as como grupos humanos
qualificados com direito à autodeterminação.
A partir de então a Amazônia passou a ser alvo de uma invasão de ONG’s,
antropólogos, naturalistas, missionários e ambientalistas e de uma campanha
mundial de “salvação” da floresta, dos índios e do planeta. Embora aplicada a
diferentes regiões da terra, o projeto trouxe a atenção do mundo para a Amazônia e,
consequentemente, para o Brasil. Aqui encontrou um movimento ambientalista já
em desenvolvimento e a conivência e parceria dos seus governos filo-socialistas
eleitos a partir de 1990.
Na implementação da Agenda Ambientalista-Indigenista, destaca-se o
protagonista mundial canadense Maurice Stone. Presidiu a Conferência de
Estocolmo e foi organizador da Cúpula (“Cimeira”) da terra, conferência promovida
pela ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Eco 92. Realizada no Rio de
Janeiro em 1992, teve notável cobertura da mídia mundial. Relevantes foram a
maciça e pessoal participação de governantes, a presença de representantes das
ONG’s, integrando as representações oficiais, e a reunião paralela das mesmas
ONG’s no Rio de Janeiro, com patrocínio da UNICEF.
A Eco-92 foi parte de uma campanha de ONG’s para difundir a idéia de
“desenvolvimento sustentado”, auto-limitação do progresso das nações, e assim
contribuir para redução da soberania dos Estados-Nação. A reunião paralela das
ONG’s foi também considerada o primeiro passo da “democratização” da ONU para
dela se chegar ao sistema de Governança Global.
Com a cúpula do Rio (ECO-92) foi criada uma rede mundial de computadores
para lhe dar cobertura e difundir seus temas. O sistema operacional criado (UNIX)
hoje é uma rede privativa (“governança eletrônica”) do projeto Progressismo
Transnacional, interligando onze subsistemas em todo o mundo (92 países). É uma
rede alternativa pois não está ligada à internet.
O movimento progressista transnacional, é orientado por uma “Intelligentsia”
internacional, conjunto difuso de pensadores, teóricos, predominantemente de
tendência social-democrata fabiana, intelectuais orgânicos (engajados
ideologicamente), e dirigentes de ONG’s. Em 1995, foi criada a comissão para a
Governança Global, constituída de 28 membros, intelectuais, políticos e dirigentes,
que se reúnem em determinadas ocasiões para discutir as teses e o andamento das
agendas.
5  A Agenda Ambientalista-Indigenista, planejada para parecer de interesse da
comunidade mundial e ser instrumento de realização das aspirações ideológicas da
Governança Global, também atende interesses políticos, econômicos e privados
(notoriedade, poder, riqueza) de um seleto círculo de personalidades nacionais e
internacionais (‘Companheiros de Viagem”):
9 Políticos da esquerda social-democrata européia, fabianos ingleses, gente do
“centro-esquerda”(autodenominados “liberais”) dos EUA e do Canadá.
Aderem por afinidade ideológica, pela militância “politicamente correta”,
sintonizada com a opinião pública e para receber votos e contribuições
financeiras.
9 Executivos de empresas multinacionais. Aderem por interesses econômicos e
pragmáticos, na expectativa de enfraquecimento dos Estados-Nação,
facilitando a remoção das barreiras alfandegárias e de medidas protecionistas
e, principalmente, explorando temas “politicamente corretos” e receptivos
pela opinião pública na propaganda dos seus negócios.
9 Personalidades, intelectuais notáveis e artistas de prestígio popular,
permeados ideologicamente. Promovem as teses da Agenda, influenciando
líderes, governos e a opinião pública. Por exemplo, o ex-presidente democrata
dos EUA Jimmy Carter (integrante da ONG Sociedade para um Mundo
Melhor), Príncipe Philip da Inglaterra (fundador da ONG WWFInternacional), o senador democrata dos EUA Al Gore, o ex-presidente do
Brasil Fernando Henrique Cardoso, o cantor Sting e outros que se têm
manifestado em prol do meio ambiente e dos índios.
Ilustrando a participação, idealista ou pragmática, de personalidades
internacionais: a WWF-Canadá foi fundada por um político e por uma empresa de
fumo.
Esta “aliança” tácita proporciona ao Progressismo Transnacional divulgação
junto à opinião pública e influência junto a governos, agências da ONU e
instituições. Além do mais garante recursos financeiros incalculáveis, provenientes
das mais variadas fontes, viabilizando a operação de Organizações Não-
Governamentais, movimentos sociais de apoio e eventos promotores. Principais
fontes:
9 Fundações internacionais privadas (p.e. Rockefeller, Ford, CS Mott, Tides,
MacArthur e outras).
9 Empresas multinacionais (p.ex. Body Shop inglesa, Brascan canadense e
muitas outras).
9 Agências da ONU p.ex. UNICEF e PNUMA).
9 Governos (p.ex. EUA, Canadá, Grã-Bretanha, Alemanha e Suíça).
9 Fundos, campanhas de arrecadação e doações privadas.
As contribuições financeiras oriundas de Governos às ONG’s e OGP’s se
destinam à execução de programas governamentais (delegação de execução,
geralmente de projetos de saúde, educação, habitação, inclusão social e meio
ambiente) ou em apoio à parceria na execução de políticas nacionais e a
organizações de terceiro Setor (filantrópicas) no país e no exterior. Mas também
como via de fazer chegar recursos a políticos, partidos e até funcionários do Estado
para realizar certos interesses nacionais, novamente dentro e fora do país doador.
6Sociedade Civil Global
O Progressismo Transnacional elabora a consciência e a formação de uma
Sociedade Civil Global, base política e social e de “legitimidade”da Governança
Global. Será constituída do conjunto extra-nacional de personalidades políticas,
intelectuais engajados, de organismos coletivos e de agências remanescentes da
ONU que atuam em âmbito mundial, independente dos Estados-Nação.
A Governança Global não considera as pessoas individualmente, mas como
“grupos humanos qualificados” que, por razões políticas, econômicas sociais e
culturais, são, no seu entender, excluídos da participação nacional nos países em que
vivem. Por isso são considerados grupos transnacionais, sem representação no
sistema político de origem, liberal-democrata ou outro, dos Estados-Nação. Neste
conceito, os “grupos qualificados” seriam constituídos por não-brancos, mulheres
(adeptas radicais do feminismo), não-cristãos, homossexuais, etnias, minorias, etc.
Inversamente, seriam privilegiados, também no seu entender, os brancos, cristãos,
heterossexuais e burgueses. As iniqüidades sociais seriam decorrentes da tradição
(sistêmicas) ou da ordenação jurídica (institucionais) dos países dos grupos
“excluídos”
 Estes são aspectos radicais do Progressismo Transnacional.
Os grupos humanos qualificados (grupos humanos minoritários),
conscientizados por um espírito de “diáspora”(pessoas sem pátria), organizados e
representados por lideranças, comunidades autônomas ou organismos coletivos são
integrantes da Sociedade Civil Global.
Soberania Limitada
1. Conceito alegado pela URSS para a intervenção militar com forças do Pacto
de Varsóvia na Tchecoslováquia diante do levante estudantil de 1968 (Primavera de
Praga), criando o princípio de legitimidade de ingerência de um Estado Socialista
(ou coligação) em outro país socialista em defesa das conquistas do socialismo
ameaçadas ou para impedir a contra-Revolução; 2. Entendimento manifestado por
personalidades internacionais notáveis(políticos e intelectuais), inclusive pelo
Secretário Geral da ONU, Brutos Ghali (dez. de 1992), após o colapso da União
Soviética , inaugurando a “Nova Ordem Mundial”, que justificaria o “dever de
ingerência” e a “intervenção humanitária” quando um Estado violar ou não tiver
capacidade de impedir a violação da paz, dos direitos humanos e do meio ambiente
(Humanismo Libertário). Confere: Nova Ordem Mundial. [ A posição de certas
personalidades políticas nem sempre representam posição de governo, mas
geralmente adesão pessoal, “politicamente correta”, às teses do Humanismo
Libertário, identificação com a opinião pública e capitulação às pressões do
ativismo libertário.]
7GLOSSÁRIO DE APOIO
AGENDA
Temário, programa, compromisso ou objetivo de um projeto político-ideológico, de
um partido, organização ou movimento.
FACTÓIDE
Fato, verdadeiro ou não, divulgado com o sensacionalismo no propósito deliberado
de gerar impacto na opinião pública e influenciá-la. (Aurélio, 3 Edição, 2003).
GLOBALISMO
Progressismo Transnacional; V
GLOBALIZAÇÃO
1.Processo de integração e de interdependência da economia e da cultura em âmbito
mundial, entre países, sociedades, grupos econômicos e pessoas, caracterizando-se
pela presteza, flexibilidade e facilidade das suas operações, garantidas pelos meios
modernos de comunicação e de transporte; 2. Para as esquerdas internacionais
(atente-se para a estigmatização que fazem das forças adversas, ainda que o
objetivo a ser alcançado – GOVERNANÇA GLOBAL - é justamente o deles
próprios, da mentalidade revolucionária. Isto cria a confusão mental, a “paralaxe
cognitiva”, tão enfatizada pelo Filósofo Olavo de Carvalho, que paralisa o
entendimento e inibe a reação contrária), instrumento de domínio e de exploração
neoliberal, do imperialismo, do capitalismo selvagem e do sistema financeiro
mundializado para o domínio e extinção dos estados nacionais soberanos.
GOVERNANÇA
1. Vulgarmente, gerenciamento; gestão; processo complexo de tomada de decisão; 2.
Para os Globalistas (defensores da Governança Global), o conjunto de maneiras
pelas quais os indivíduos e instituições privadas e governamentais administram os
seus interesses; 3. Processo contínuo pelo qual interesses conflitantes ou divergentes
podem ser solucionados e convertidos numa ação cooperativa. V.Governança Global.
GOVERNANÇA MUNDIAL
Governança Global; V,
GOVERNANÇA SEM GOVERNO
Imagem do sistema de gestão da Governança Global, constituída por órgãos
transnacionais executivos (comitê, secretariado, conselho), normativos (parlamento
ou assembléia) e judiciários (tribunais), instituídos por um Pacto Global,
dispensando uma estrutura liberal-democrática representativa. V. Progressismo
Transnacional.
GOVERNO GLOBAL
1. Para O Council on Foreign Relations (CFR - entidade socialista Fabiana nos EUA),
nova ordem socialista transnacional governada por especialistas; 2. Para os
globalistas, corpo técnico de gestão da Governança Global (Governança sem
Governo), estabelecido por um Pacto Global, reunindo poder e influência para
elaborar, interpretar e aplicar um conjunto de leis transnacionais. [A ONU ou um
“parlamento” para a “Ação Global” poderia ser o futuro organismo de Governo
Global.] V. Governança Global. Cf. Governo Mundial.
8GOVERNO MUNDIAL
Para as esquerdas internacionais e outras tendências antiimperialistas, domínio
político e econômico do mundo pretendido por uma “oligarquia”ou “stablishment”
internacional e pela potência hegemônica (EUA), no contexto da globalização, com a
aplicação do conceito de “soberania limitada”(ou “relativa”), eliminação das
fronteiras dos Estados-Nação ou extinção delas mesmas. Cf. Governo Global.
[Factóide criado pelas esquerdas internacionais como propaganda antiimperialista e
anticapitalista. Alega que a concepção de Governo Mundial foi criado por Henry A.
Kissinger (por sinal, fabiano e membro do CFR) “desde que passou a trabalhar para
a Família Rockefeller”.].
GRUPO HUMANO QUALIFICADO
Para os globalistas (defensores da Governança Global) conjunto humano
minoritário que se distingue pela etnia, raça, origem (emigração), sexo (“gênero”),
opção sexual (homossexualidade), cultura ou religião e que, por razão política,
econômica, social ou cultural é excluída da composição e da participação nacionais
no país em que vive. V. Sociedade Civil Global.
IDEOLOGIA INTERMEDIÁRIA
Conceito político, econômico ou social, ou uma idéia-força coerente e convergente
com a ideologia revolucionária (ideologia principal), exposta de forma
compreensível e atraente para as pessoas, levando-as a aceitar as teses que
favorecem o movimento revolucionário, iludidas quanto aos seus objetivos reais.
INTELLIGENTSIA
1. Vulgarmente, os intelectuais como grupo especial de pessoas ou elite artística,
social, cultural ou política; a intelectualidade. 2. Vanguarda ou liderança intelectual
de um país, organização ou movimento cultural, social ou político.
INTERNACIONAL
Condição das entidades, atividades e fatos políticos, econômicos e sociais que se
desenvolvem nas relações entre os Estados-Nação. Cf. Transnacional.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
OSCIP
Organização Não-Governamental (ONG) cujo objetivo e atividade substituem ou
complementam alguma atribuição do Estado, particularmente nos campos da
educação, saúde, assistência social, segurança pública e meio ambiente. Observe-se
que, segundo a estratégia de A. Gramsci, estas organizações devem, ao exercer as
suas funções, substituir o papel do Estado, executando tarefas que deveriam ser
exercidas pelos órgãos competentes, realizado por funcionários públicos preparados,
concursados e responsáveis pelos resultados a atingir, dentro do orçamento
governamental que se destine ao fim proposto. Uma organização desta natureza,
normalmente fundada por pessoas ligadas a partidos políticos da base governista
(ou com fortes finalidades ideológicas), é contratada pelo governo para realizar o
trabalho cujo orçamento se destina ao órgão competente, a um valor indiscutível,
pois no bojo de sua proposta pode se admitir a satisfação de interesses pessoais ou
partidários. Pelo tratamento especial e preferencial que os governos concedem às
OSCIP (bem como às ONGs e OGPs), a proposta pode ser aprovada sem
Concorrência Pública, num flagrante desrespeito à lei da concorrência saudável, que
beneficia o mais competente e honesto e, certamente, demonstra zelo leo trato da
Coisa Pública (Res Publica). Via de regra, estas organizações servem também de
cabides de emprego para protegidos de políticos que não conseguiram ingressar no
9Serviço Público por meios legais. Suas atividades, disfarçadas em atender
necessidades sociais (Educação, Cultura, Saúde, etc, ) são poderosos meios de
encaminhar orientação socializante, difundir temas de esquerda e cooptar seus
beneficiados como elementos politizados para suas causas. Finalmente, com base
nestas benesses, concedidas pelo próprio Estado e partidos de sua base, se
apresentam à sociedade postulando ser representante de suas aspirações junto ao
governo, numa tentativa de substituir o papel dos partidos políticos. Numa LiberalDemocracia Representativa, o partido deve ser o verdadeiro representante do povo
(através dos políticos de sua legenda que foram eleitos para os cargos do legislativo).
A interlocução destas organizações diretamente com o governo, passando por cima
dos partidos, representa um enorme perigo à Democracia. Para se ter uma idéia da
parcialidade que rege a formação de tais organizações, no Brasil, o primeiro passo
para o seu registro é obter a aprovação do Ministério da Justiça dos seus Estatutos.
Recomendamos que obtenham na internet, o Estatuto exigido para tal aprovação,
para que os leitores formem juízo do que estamos falando. Cf. Organização
Governamental Privada – OGP
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PRIVADA – OGP
Organização voluntária privada que recebe contribuições de fontes particulares e
recursos financeiros do governo para realizar algum projeto público (no campo da
educação, saúde, assistência social, cultura, filantropia, meio ambiente) ou
promover política governamental no país ou no exterior. Cf. Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. A diferença de conceito é
praticamente nula, entre OGP, OSCIP e ONG. Aqui, a ênfase se mostrou no
tratamento que se dispensa à ONG (ou OSCIP): no momento em que a organização
começa a receber recursos do governo, ela passa a ser entendida como OGP.
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL – ONG
Entidade voluntária privada constituída por pessoas no seio da Sociedade Civil, sob
uma liderança voluntariamente aceita, considerada sem qualquer vinculação com o
Estado, que tem por objetivo prover necessidades corporativas de um segmento
social ou profissional ou promover um ideal político, ideológico, social, cultural ou
humanitário. Cf. Organização Governamental Privada.
PACTO GLOBAL
Protocolo ou acordo supranacional para constituição da Governança Global,
estabelecido pelo consenso da “intelligentsia” dirigente do Progressismo
Transnacional, da Sociedade Civil Global e dos Estados-Nação (que, ao
aderirem, abdicam da sua Soberania absoluta), dispensando as práticas da LiberalDemocracia Representativa.
PERMEAÇÃO
Para os social-democratas ingleses (fabianos), difusão de suas idéias socialistas
entre os políticos e intelectuais liberais e conservadores, principalmente entre as
pessoas influentes em todos os campos e níveis do Estado e da Sociedade,
empregando argumentos racionais e convincentes. [“duas ou três gotas de idéias, na
justa medida”.]
PROGRESSISMO TRANSNACIONAL
1. Movimento Internacional de promoção da Governança Global (Revolução
Racional Pacífica) conduzido por uma intelectualidade (pensadores e teóricos) e por
personalidades políticas do fabianismo inglês, da esquerda social-democrata
européia e do “centro-esquerda”(autodenominados “liberais”) dos EUA e do Canadá,
10atuando numa aliança informal e difusa no âmbito da Sociedade Civil Global;
Globalismo.
2. O Sistema de Governança Global (leis, normas, regulamentações e instituições)
subordinado a uma autoridade executiva transnacional. [A concepção do
Progressismo Transnacional é considerado por muitos intelectuais da União
Européia, universidades (particularmente norte-americanas e políticos de
esquerda), como um projeto que limita aspirações hegemônicas dos EUA. Por isso,
atrai muitos aliados de oportunidades (“companheiros de viagem”): esquerda
revolucionária (marxista) anarquistas, fundamentalistas islâmicos (que de tudo se
aproveitam para o seu projeto revolucionário particular), anti-americanos e antisocialistas.]
REVOLUÇÃO RACIONAL PACÍFICA
Protagonismo dos agentes do Progressismo Transnacional para implantar a
Governança Global por meio da difusão intelectual, pela permeação de
personalidades e pelo ativismo dos organismos coletivos (ONG’s, OGP’s e
movimentos sociais).
SOCIEDADE CIVIL GLOBAL
O conjunto extra-nacional de personalidades (intelectuais, políticos, empresários de
multinacionais, funcionários da ONU), instituições (fundações privadas, agências da
ONU, etc.) e organismos coletivos voluntários (Organizações Não-Governamentais,
Organizações Governamentais Privadas e movimentos sociais) ideologicamente
diversificados que atuam em âmbito mundial; Sociedade Civil Mundial.
TRANSNACIONAL
Condição das entidades, atividades e fatos políticos, econômicos e sociais que
transcendem a soberania dos Estados; Cf. Internacional.
TRANSNACIONALISMO
Prática autônoma de gestão e de solução dos problemas globais, conduzida por
intermédio de normas, organizações e personalidades independentes e acima dos
Estados-Nação; Globalismo.
TRANSNACIONALISMO PROGRESSISTA
Progressismo Transnacional; V